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16 de Outubro de 2019

Contabilidade para Advogados: ICMS - ST (Substituição Tributária) - Parte 1

Aspectos Gerais

Karen Yonamine, Contador
Publicado por Karen Yonamine
há 11 meses

Neste artigo, buscarei, de forma simples e objetiva, apresentar os aspectos gerais da substituição tributária referentes ao ICMS.

O que é ICMS-ST (Substituição Tributária)

A substituição tributária trata-se do regime pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS é atribuída a outro contribuinte, independente do regime tributário da empresa (simples nacional, lucro presumido, lucro real).

Inicialmente, cumpre esclarecer que o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é imposto estadual, e incide, por exemplo, quando se transporta uma carga de um estado a outro, ou na comunicação de telefonia móvel. Ainda, sendo imposto estadual, a substituição tributária pode incidir sobre alguns produtos em determinado estado e pode não incidir sobre os mesmos produtos em outro estado.

Contribuintes

Na substituição tributária do ICMS, há duas figuras:

  • Contribuinte Substituto: Fábricas/Indústrias.
  • Contribuinte Substituído: Comerciante Varejista (ex: supermercados).

Ou seja, o contribuinte substituto recolhe o ICMS que seria devido pelo contribuinte substituído, conforme explanado adiante no cálculo do ICMS-ST.

Legislação

De acordo com o art. 155, II, da CF/88, apenas os Estados e DF possuem competência para instituí-lo, conforme concretizada pela Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), que regulamenta o ICMS, sendo que, em seu art. , autoriza aos estados o recolhimento do ICMS a terceiros, realizado por meio de acordo entre os estados através de reuniões junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que assina convênios (ambiente nacional, regra geral para todos os estados) e protocolos (em que cada estado faz o seu). Ou seja, as indústrias que vendem para diversos estados devem conhecer a legislação referente ao ICMS dos respectivos estados para saber sobre quais produtos incidem a substituição tributária.

Cálculo do ICMS - Substituição Tributária

Para o cálculo do ICMS, é necessário conhecer o ICMS da operação própria e a MVA (Margem de Valor Agregado), que consiste em um percentual arbitrado para o cálculo da substituição tributária, ou seja, consiste em uma estimação do preço de venda, percentual este determinado em Convênios/Protocolos, conforme abaixo demonstrado:

ICMS da operação própria

  • Base de Cálculo: Valor da mercadoria x ICMS (%)

Base de cálculo do ICMS-ST

  • Base de Cálculo: (Valor da mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x MVA (%)
  • De acordo com o Convênio ICMS700/1997, a margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, através da média ponderada dos preços coletados.
  • Assim, conforme anteriormente explanado, a mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Cálculo da ST

  • (Base de cálculo do ICMS-ST x ICMS%) - ICMS da operação própria

Ou seja, de forma simplificada, para calcular o ICMS da substituição tributária, é necessário calcular o ICMS (%) sobre a estimativa de preço de venda (valor da mercadoria x MVA%), e deste resultado subtrair o ICMS da operação própria.

Considerações

O presente artigo buscou explanar de forma geral a sistemática do ICMS-ST.

Os aspectos da substituição tributária do ICMS não abordados neste artigo serão abrangidos em artigos futuros, tais como cálculo de operações interestaduais, em que se utiliza a MVA ajustada, cálculo do ICMS-ST com produtos nacionais e importados, com incentivos de ICMS, PIS/COFINS, diferencial de alíquotas (alíquota de origem e destino), serão abordados tópicos relativos a não contribuintes etc., além de abordar de forma mais detalhada conceitos mencionados de forma geral no presente artigo.


Explicação sucinta do ICMS "normal":

https://karenyonamine.jusbrasil.com.br/artigos/698215358/icms-plurifasicoenao-cumulativo

Para melhor entendimento, recomendo os vídeos abaixo relacionados:

  1. https://www.youtube.com/watch?v=bkh8VbaANT8
  2. https://www.youtube.com/watch?v=l0TgIdzA2DE

1 Comentário

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