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28 de Março de 2020

O Capital Social nas Sociedades Limitadas e seu Registro na Contabilidade

Uma Visão Geral

Karen Yonamine, Contador
Publicado por Karen Yonamine
há 2 anos

    O capital social, entendido como o montante total de recursos que os sócios prometem aportar na empresa para início das atividades, é composto por duas subcontas contábeis: o capital subscrito e o capital a integralizar (ou o capital integralizado).

    A subscrição do capital social é a assunção da obrigação de contribuir para a formação do capital social, recebendo, em troca, um percentual de participação na empresa: as quotas sociais, que são uma parcela do capital social da empresa.

   A integralização do capital social ocorre quando o sócio contribui para a formação do capital social, ou seja, quando ele efetivamente injeta capital na empresa, seja através de numerários em caixa, seja através de móveis/imóveis.

    Contabilmente, o registro da subscrição do capital social, nos livros Diário e Razão, ocorre da seguinte forma, supondo uma subscrição de R$ 100.000,00 de capital social (referente a 100.000 quotas de R$ 1,00 cada):

Débito - Capital Social a Integralizar (Patrimônio Líquido) - R$ 100.000,00
Crédito - Capital Social Subscrito (Patrimônio Líquido) - R$ 100.000,00

    Frise-se que a conta "Capital Social a Integralizar" é redutora do Capital Social. Assim sendo, quando da contabilização da subscrição do capital social, a estrutura do Balanço Patrimonial apresenta a seguinte composição:

Figura I - Balanço Patrimonial na Subscrição do Capital Social

    Suponhamos, agora, que a sociedade seja constituída por 2 (dois) sócios, quais sejam, sócio A e sócio B, e que cada um possua 50% de participação no capital social da empresa, ou seja, cada sócio possui 50.000 quotas, em um total de R$ 50.000,00, que devem ser integralizados.

    Consideremos, ainda, a integralização do capital social pelo sócio A, através de um veículo, no montante de R$ 50.000,00.

    Desta forma, o sócio A, ao integralizar o capital social no montante total da sua parte (R$ 50.000,00), cumpriu a sua obrigação. Contabilmente, registra-se este fato da seguinte forma:

Débito - Veículos (Ativo) - R$ 50.000,00
Crédito - Capital Social a Integralizar (Patrimônio Líquido) - R$ 50.000,00

    Assim, o Balanço Patrimonial passa a ter a seguinte configuração:

Figura II - Balanço Patrimonial após Integralização de 50% do Capital Social

   

    Entretanto, na hipótese de o sócio B não contribuir para a formação do capital social, ou seja, não integralizar sua parcela (R$ 50.000,00), o sócio em questão torna-se remisso, podendo sofrer cobrança judicial ou sofrer uma diminuição da sua participação ao montante eventualmente integralizado, ou, até mesmo, ser expulso da sociedade, conforme art. 1004, § único, e art. 1.058, do Código Civil/2002.

Transcrição do art. 1.004, do Código Civil de 2002:

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.
Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Transcrição do art. 1.058, do Código Civil de 2002:

Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

    Ainda, o capital social pode sofrer aumento ou diminuição, que deve constar nos documentos de alteração do contrato social, e depende da deliberação prévia dos sócios em Assembleia ou Reunião, conforme preceitua os arts. 1.071 e 1.076, do Código Civil de 2002.

    Além disso, há a cessão de quotas, que é a transferência das quotas, no todo ou em parte, a sócio que já consta no quadro societário ou a terceiro que ainda não figura como sócio.

8 Comentários

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Faltam artigos no "Jus Brasil" sobre Direito Comercial e Contabilidade.
Excelente artigo. continuar lendo

Acredito que a ótica usada foi apenas da lei civil, 10.406 continuar lendo

Muito obrigada!
O Direito e a Contabilidade se relacionam em diversos assuntos. Buscarei escrever mais sobre temas relacionados às duas áreas ;) continuar lendo

@jabunk25 Escrevi o artigo de acordo com o que aprendi na faculdade de ciências contábeis, procurando explanar de forma simplificada, entretanto, se acredita que a "ótica" está enviesada ou restrita a alguma lei, por favor, dê-nos a sua contribuição. continuar lendo

Excelente artigo, muito esclarecedor. continuar lendo

Excelente, pois as duvidas da sociedade quanto abertura de empresas é demasiadamente constante. continuar lendo

Bom dia, excelente artigo.

Permita-me complementar com a seguinte informação sobre a conta veículo. Esta conta Veículo, não é Ativo Circulante. Sendo o veículo um bem a ser utilizado por mais de um período, este deverá ser contabilizado dentro do Ativo Imobilizado, conforme CPC 27. E pertenceria ao grupo de Ativo não Circulante.

Classificam-se por Ativo Circulante as contas que possuem maior facilidade de liquidez e estas vem em primeiro lugar no Ativo e, as contas com menor grau de liquidez vem em seguida.

Agora caso este veículo, seja destinado a revenda deverá ser contabilizado na conta Estoques ou Mercadorias para revenda. continuar lendo

Obrigada pela observação!

No corpo do texto houve um erro de digitação, porém, não estou demonstrando a classificação em Circulante/Não-Circulante, bem como omiti várias questões, justamente para apresentar a questão de forma didática, ainda mais considerando tratar-se de um artigo esclarecedor do Capital Social, cujo objetivo não é demonstrar a classificação das contas patrimoniais, mas, sim, explicar de forma simples a contabilização do Capital Social.

De qualquer forma, é bom saber que há leitores atentos!

Quaisquer observações, esteja à vontade para comentar.

Obrigada pela contribuição! continuar lendo